Este termo de licenciamento de uso do site/aplicativo “TriAr Saúde” rege o uso de software de propriedade da Triar Saúde Ltda. (CNPJ 54.735.826/0001-28). Leia atentamente o presente termo em sua totalidade ao utilizar o site/aplicativo “TriAr Saúde” (conforme definido abaixo). Ao instalar, fazer o download ou utilizar o aplicativo/site, ou ainda, autorizando outros a fazê-lo em seu nome, o licenciado, em seu próprio nome ou em nome da empresa para quem irá instalar (doravante denominado “licenciado e “usuário final”) concorda com estes termos e condições, de forma livre, expressa e inequívoca, e com isso firma o presente contrato de adesão válido entre o licenciado e a Triar Saúde Ltda. (denominada licenciante). Se o licenciado for pessoa jurídica o aceite destes termos deverá obrigatoriamente ser dado por representante com poderes nos termos e forma de seus atos constitutivos, e as declarações imprecisas ou falsas sujeitarão a pessoa jurídica e ou a pessoa física à responsabilidade civil e ou penal, conforme o caso. Se o licenciado não tiver autorização ou não tiver interesse na vinculação a este termo de licença deverá devolver ou deletar o software em até 5 (cinco) dias da data da entrega, ou, caso o software seja acessível eletronicamente.

I. DEFINIÇÕES

Para fins deste Termo de Uso, são aplicáveis as seguintes definições técnicas:

APLICATIVO: programa por meio do qual o usuário acessa os serviços e os conteúdos são disponibilizados.

AUTORIDADE NACIONAL: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 em todo o território nacional.

BANCO DE DADOS: conjunto estruturado de armazenamento de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

COOKIES: arquivos de texto que podem ser armazenados em seus dispositivos eletrônicos quando se visita um site/aplicativo, podendo ser utilizado para gerar estatísticas de acesso.

DADOS PESSOAIS: A lei brasileira define “dado pessoal” como todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, CPF, número de identidade, fotografia etc. Além disso, os dados pessoais podem ser sensíveis ou não.

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: Um dado pessoal sensível é aquele que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Observando que esse aplicativo não solicita e não registra informações de identificação do usuário/licenciado.

INSTITUIÇÃO SANITÁRIA: órgãos públicos, organismos internacionais e internacionais credenciadas como autoridades em saúde pública.

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA): é a capacidade que soluções tecnológicas têm de simular a inteligência humana, realizando determinadas atividades de maneira autônoma e apreendendo e selecionando por categorias, por meio de algoritmos, acelerando o processamento de grande volume de dados que recebem de seus usuários.

INTERNET: sistema constituído de conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.

LICENCIANTE: pessoa jurídica responsável pelo desenvolvimento, disponibilização e gerenciamento do aplicativo.

USUÁRIO/LICENCIADO: pessoa física ou jurídica que interaja com a “TriAr Saúde”, mediante instalação do aplicativo e aceite dos termos de uso.

TERCEIRO: pessoa ou entidade que não participa diretamente em contrato, em um ato jurídico ou em negócio, ou que, para além das partes envolvidas, pode ter interesse no processo jurídico.

TERMO DE CONSENTIMENTO: é o documento em que o titular dos dados pessoais manifesta de forma clara e inequívoca a concordância na coleta e tratamento dos dados pessoais para finalidades determinadas.

II. APRESENTAÇÃO

O “TriaAr Saúde” é um aplicativo/site gratuito desenvolvido pela Triar Saúde Ltda. que tem por finalidade tornar mais acessíveis as informações acerca de sintomas e sinais de doenças, para que a população esteja apta a evitar ou procurar atendimento especializado ante aos possíveis riscos de agravamento de determinada doença. Todas as informações de descrição e evolução de moléstias têm como fonte primárias dados disponibilizados por fontes oficiais como órgãos públicos, organismos internacionais e internacionais credenciadas como autoridades em saúde pública.

O objetivo do aplicativo é tornar acessível informações seguras acerca de doenças e possíveis riscos de agravamento, a partir da sintetização de organogramas que estão disponíveis em plataformas oficiais, visando fazer com que a população seja capaz de identificar os seus sinais e incentivar a buscar atendimento médico-clínico-hospitalar em tempo adequado de modo a prevenir ou evitar situações extremas.

ESCLARECE QUE O APLICATIVO NÃO SE TRATA DE UM SERVIÇO DE SAÚDE E, PORTANTO, NÃO É TELEMEDICINA. O APLICATIVO/SITE “TRIAR SAÚDE” NÃO SUBSTITUI A CONSULTA MÉDICA PRESENCIAL NEM A AVALIAÇÃO DE OUTROS PROFISSIONAIS DE SAÚDE. NÃO FORNECE CONDUTAS MÉDICAS, COMO TAMBÉM NÃO PRESCREVE MEDICAMENTOS E DESENCORAJA O USO DE AUTOMEDICAÇÃO. RECOMENDA, INCLUSIVE, QUE UM MÉDICO SEJA CONSULTADO PRIORITARIAMENTE E SEMPRE QUE SURGIREM DÚVIDAS.

O aplicativo/site foi desenvolvido para as plataformas iOS e Android utilizando o framework multiplataforma Flutter, criado pela Google, seguindo as melhores práticas de desenvolvimento e normas de segurança relacionadas a padrões de tecnologia e armazenamento de dados.

III. CRITÉRIOS DE USABILIDADE

A utilização do aplicativo/site está relacionada a um licenciamento gratuito, por prazo determinado, sem entrega de tecnologia.

A gratuidade de uso do aplicativo não afasta a possibilidade de licenciamento oneroso de outras funcionalidades e/ou inovações de software pela licenciante.

O usuário do aplicativo/site “TriAr Saúde” deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos completos e ser plenamente capaz e a concordância com estes termos significa uma declaração nesse sentido.

O aplicativo/site “TriAr Saúde” funciona em modo on-line e off-line, e da seguinte forma: após o usuário fazer o seu download em seu dispositivo móvel, terá acesso a uma plataforma com informações básicas e atualizadas acerca de algumas doenças, tais como sintomas, formas de prevenção, transmissão, ciclos, tratamento e vacinação. Ao selecionar uma das doenças, responderá um breve questionário de perguntas simples, porém relevantes para que, com base nos fluxogramas de instituições sanitárias do país, a inteligência artificial (AI) possa informar se estão correlacionados a um sintoma clássico (comum) ou de gravidade, indicando ainda os procedimentos que devem ser adotados em cada caso.

Ao final de todo o procedimento acima descrito será apresentado um resumo com as respostas assinaladas pelo próprio usuário, ressaltando não se tratar de relatório médico ou qualquer diagnóstico do estado de saúde do usuário.

O usuário poderá fazer esse mesmo procedimento com outros perfis customizáveis para outros integrantes do núcleo familiar, sobre os quais e cujas permissões e funcionalidades a licenciante não se responsabiliza, uma vez que a definição destes critérios caberá única e exclusivamente ao licenciado.

A precisão e veracidade de todas as informações e dados prestados pelo usuário são de sua exclusiva responsabilidade, não havendo qualquer imputação de dano, direto ou indireto, à licenciante por eventual conclusão, que são resultantes de fontes obtidas a partir de informações oficiais, incompatível com o seu quadro de saúde.

O usuário está ciente de que aplicativo/site também promoverá alertas, por meio de notificações ou e-mail, com objetivo de lembrar aos usuários de atualizar seu status sempre que houver alteração de seus sintomas.

A licenciante reserva-se ainda ao direito de alterar, incluir ou retirar funcionalidades, atualizar o Software a qualquer momento, ou solicitar que o usuário faça isso. O usuário se compromete a atualizar a versão sempre que solicitado.

As modificações poderão ser realizadas por razões de segurança, propriedade intelectual ou outras razões legais, ou a critério da licenciante, que atualizará a versão destes Termos para incluir tais modificações. A equipe do aplicativo/site “TriAr Saúde” poderá informar ao Usuário sobre alterações significativas neste instrumento, através de avisos nas interfaces.

IV. TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

A Triar Saúde Ltda., licenciante do aplicativo/site “TriAr Saúde”, submete-se ao cumprimento dos deveres e obrigações referentes à proteção de dados pessoais disposta na legislação brasileira aplicável, sobretudo da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e, a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

O uso do aplicativo/site pode requerer o processamento de dados pessoais mínimos do usuário (incluindo, mas não limitado ao pré-nome, e-mail, idade, sexo, questionário sobre a saúde).

As informações do usuário poderão ser coletadas da seguinte forma: (i) aquelas fornecidas pelo próprio usuário de forma voluntária, a partir do cadastro no site/aplicativo; (ii) automaticamente, a partir da conexão do dispositivo utilizado para acessar o site/aplicativo “TriAr Saúde”. Alguns desses dados poderão ser coletados por meio de cookies ou tecnologias similares.

O aplicativo “TriAr Saúde” pode ser utilizado de modo off-line, sendo que nessa modalidade não haverá qualquer armazenamento dos dados lançados pelo usuário durante o uso da plataforma.

Todos os dados coletados poderão ser empregados pela licenciante para a geração de estatísticas de acesso, análise do público-alvo e resultados, com o intuito de aprimorar continuamente a plataforma, adaptando-a às necessidades do público e colaborando na sugestão de melhorias de políticas públicas. Além disso, tais informações serão utilizadas para a comunicação de atualizações que impactem a interação do usuário com a licenciante, em um esforço transparente, como, por exemplo, revisões nos Termos de Uso e na Política de Privacidade.

A licenciante será a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus usuários ou por seu encaminhamento às entidades subcontratadas designadas que, de alguma forma, precisem atuar colaborando para a melhor experiência do usuário. Apenas serão compartilhados os dados minimamente necessários (em anonimato) para o cumprimento de finalidades específicas e previamente informadas ao usuário, sendo que os instrumentos contratuais com tais entidades conterão cláusulas de segurança e proteção de dados (Non-Disclosure Agreement – NDA) e demais normativos aplicáveis para assegurar que qualquer terceiro que os receba garanta a eles a proteção adequada.

A licenciante também se reserva ao direito de transmitir os dados pessoais dos usuários a terceiros quando tais comunicações de dados se tornem necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável; (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais a que está submetida; (iii) por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente; (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais, visando a proteção de direitos, inclusive decorrentes de investigação de fraudes e/ou respostas a questionamentos realizados por essas instituições; (v) com escritórios de advocacia externos, para atuação em demandas ou processos judiciais, extrajudiciais, administrativos e arbitrais.

A licenciante não aluga, vende, tampouco libera dados a terceiros com a finalidade de permitir qualquer comercialização de seus serviços, mas informa que os dados do usuário poderão ser transferidos e mantidos em ambiente fora de seu município, estado ou país onde as leis de proteção de dados podem ser diferentes das vigentes do Brasil, mas asseguram grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na Lei Geral de Proteção de Dados.

A licenciante poderá utilizar de servidores de armazenamento de dados situados em outros países, tomando todas as medidas razoavelmente necessárias para garantir que os dados dos usuários sejam tratados de forma confiável, segura e de acordo com a Política de Privacidade estabelecida no presente instrumento.

Os dados serão conservados de acordo com prazos legais vigentes, sendo que nos casos em que houver litígio pendente, tal prazo será prorrogado até o trânsito em julgado da demanda.

A licenciante não realizará o tratamento dos dados pessoais de qualquer de seus usuários para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos e manterá em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais de seus usuários.

Ressalta-se que nos casos em que o usuário esteja navegando em rede de internet aberta, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, pelo que o próprio usuário deverá programar medidas de segurança adequadas para a utilização do aplicativo/site.

A licenciante poderá receber e armazenar dados dos seus usuários mediante utilização de cookies e para garantir a privacidade e segurança na transmissão dos dados pessoais, utilizará a criptografia com SSL ( Secure Sockets Layer) de todas as informações trocadas via internet.

A maioria dos programas de navegação está definida para aceitar cookies automaticamente, embora seja possível configurar o navegador para recusar todos os cookies, ou para indicar quando um cookie será enviado. Quando o cookie é aceito, em uma próxima visita ao site/aplicativo o servidor de internet reconhecerá o computador ou dispositivo móvel do usuário.

Os cookies podem ser removidos seguindo instruções do arquivo de ajuda do navegador de internet do usuário.

Uma vez que o site/aplicativo é desenvolvido a partir de dados disponibilizados por fontes oficiais como órgãos públicos, organismos internacionais e internacionais credenciadas como autoridades em saúde pública, poderão ser fornecidos links para outros sites/plataformas que não são operados pela licenciante, que contam com Políticas de Privacidade independentes. Este Termo de Uso e Política de Privacidade não se aplica a tais websites e a licenciante não se responsabiliza pela forma como os dados dos usuários são tratados por parte dos referidos terceiros

V. DIREITOS DO USUÁRIO

Nos termos da legislação aplicável, o titular do dado poderá a qualquer tempo solicitar o acesso aos dados que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação de uso do dado pessoal, a portabilidade dos seus dados, ou ainda opor-se ao seu tratamento, exceto nos casos previstos em lei. Poderá exercer estes direitos mediante pedido escrito dirigido ao e-mail contato@triarsaude.com.br. Requisições que envolvam dados pessoais e/ou documentos de outros titulares não serão atendidas, exceto mediante procuração ou outra hipótese que autorize o exercício do direito de outro titular pelo requerente.

VI. DISPOSIÇÕES GERAIS

O acesso ao aplicativo/site “TriAr Saúde”deve ser feito em local seguro e de uso pessoal, seja computador, tablet ou smartphone. A licenciante não se responsabiliza pelo uso indevido ou inadequado, tampouco por eventuais informações compartilhadas em razão de uso indevido ou inseguro exclusivo do usuário.

O não exercício pela licenciante de quaisquer direitos ou faculdades que lhe sejam conferidos por este Termo de Uso e Política de Privacidade ou pela legislação brasileira, bem como eventual tolerância contra infrações, não importará na renúncia aos seus direitos, novação ou alteração de itens e cláusulas deste instrumento, podendo exercê-los a qualquer momento.

O usuário concorda com a isenção de responsabilidade em casos fortuitos ou de força maior internos ou externos que não garantam acesso adequado ao aplicativo/site. Devido à peculiaridade e diversidade de versões de aparelhos e mecanismos de acesso à internet, pode haver lentidão ou interrupções que independem do licenciante.

O aplicativo/site “TriAr Saúde”, seu código e funcionalidade são de propriedade e desenvolvimento exclusivo. Não serão permitidas manipulações, alterações, compartilhamentos e/ou quaisquer outras formas de divulgação ou manipulação da tecnologia sem expressa concordância, por escrito, da proprietária.

O usuário ainda se compromete a respeitar o uso de marca, logos ou qualquer outra forma de menção ou propriedade intelectual e/ou industrial, eventualmente registradas pela licenciante, não devendo utilizá-las sem prévia autorização, nem praticar atos que possam desacreditar ou prejudicar a plataforma.

Se qualquer cláusula ou condição deste Termo de Uso e Política de Privacidade vier a ser considerada ilegal, invalida ou inexequível nos termos da legislação brasileira, as demais cláusulas e condições continuarão em pleno vigor e efeito. Caso a aludida ilegalidade, invalidade ou inexequibilidade sejam de natureza temporária, o dispositivo atingido terá seus efeitos suspensos até o momento em que cessar o conflito com a legislação brasileira. Caso a aludida ilegalidade, invalidade ou inexequibilidade seja de natureza permanente, as partes, de comum acordo, estipularam nova disposição que substitua a anterior e preserve o conteúdo deste Termo.

Em caso de dúvidas relacionadas ao presente Termo de Uso e Política de Privacidade, o usuário poderá acionar a Triar Saúde Ltda. por meio do e-mail: contato@triarsaude.com.br. O usuário tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados conforme previsto em lei.

O usuário poderá, a qualquer tempo, consultar o inteiro teor deste Termo de Uso e Política         de      Privacidade  no      seguinte      endereço     eletrônico: www.triarsaude.com.br.

Este Termo de Uso e Política de Privacidade será regido pela legislação brasileira e qualquer reclamação ou controvérsia com base nesse instrumento será dirimida exclusivamente perante o foro de Brasília/DF, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.